Plenário da ALMG derruba veto do governador a prevenção do diabetes

Antonio Carlos Arantes (1º- vice-presidente da ALMG - PSDB/MG), Agostinho Patrus (presidente da ALMG - PV/MG), João Magalhães (deputado estadual MDB/MG), Doutor Jean Freire (deputado estadual PT/MG), Tadeu Martins Leite (1º- secretário da ALMG - MDB/MG)

Proposição de Lei 24.152/18, vetada totalmente por Romeu Zema, segue agora para a promulgação do Executivo.

Com 49 votos contrários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (27/3/19), o Veto 9/19 à Proposição de Lei 24.152/18, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes de ensino pública e privada no Estado.

Objeto de veto total do governador Romeu Zema, a proposição foi defendida em Reunião Ordinária de Plenário até mesmo por parlamentares que fazem parte da base do governo. O texto prevê, dentre as diretrizes, a criação de campanhas educativas; a promoção de hábitos alimentares saudáveis e de atividades físicas regulares entre os alunos; e o combate à discriminação de crianças e adolescentes diabéticos.

A proposição é originária do Projeto de Lei (PL) 895/15, do deputado Gil Pereira (PP), que, segundo justificativa do governador, estaria propondo a superposição de ações. Ainda conforme as alegações que embasavam o veto, o Sistema Único de Saúde (SUS) já executa políticas públicas com o mesmo objetivo da norma aprovada.

O veto contou com três votos favoráveis. Em defesa da manutenção de decisão do governador, alegou-se que a medida ensejaria vício formal de iniciativa, tendo em vista que a imposição ao Estado de obrigações e a criação de políticas públicas somente devem constar em projeto de lei enviado pelo próprio Executivo. Sendo assim, consideraram o projeto inconstitucional.

Informações: ALMG

Foto: Sarah Torres

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