INSS vai restringir assédio a empréstimos consignados e cobrar R$ 127 milhões de bancos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos segurados. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei.

Os bancos só poderão procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão dos benefício. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados terão que ir pessoalmente aos bancos onde têm conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, só a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benefício.

A decisão do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas são informados, primeiro pelos bancos, de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, os bancos já estão oferecendo empréstimos. 

Cartão de crédito

Outra decisão importante: os bancos terão de informar aos segurados que pode ocorrer juros diferenciadas nos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito quando a margem permitida pelo INSS for ultrapassada. É uma forma de dizer para os beneficiários que eles estão pagando mais caro por uma linha de crédito.

Pelos dados do Banco Central, os aposentados e pensionistas do INSS devem, aos bancos, apenas no crédito consignado, R$ 128,3 bilhões, um recorde. Somente neste ano, o volume dessas operações aumentou 10,4%, o correspondente a R$ 12 bilhões. Quer dizer: o saldo devedor cresceu mais de R$ 1 bilhão por mês entre janeiro e novembro.

 Custos administrativos

Essas operações são muito rentáveis para os bancos, sobretudo por ter segurança de que não haverá calote. Para manter esse filão, porém, terão que ressarcir os custos administrativos ao INSS. 

Bloqueio de margens

A resolução do INSS que será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 31 de dezembro, trará ainda o bloqueio para a concessão de consignado a aposentados e pensionistas que denunciarem fraudes em seus benefícios.

Os bancos só poderão voltar a emprestar para esses clientes depois de solucionar os problemas. O prazo, para isso, será de até 90 dias. 

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