Deputado Antônio Jorge (PPS) tem duas emendas à LDO aprovadas no plenário da ALMG

Deputado estadual Antônio Jorge (PPS) - Foto: Anderson Moura/Rota33/Arquivo

Os deputados estaduais de Minas Gerais, votaram na quarta-feira (25) as propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Antônio Jorge conseguiu que duas de suas dez emendas fossem aceitas pelos parlamentares: as emendas nºs 15 e 17.

A emenda nº 15 altera o inciso V do artigo 42, em atenção à lei federal 13.019/2014, que estabelece instrumentos próprios de parceria com as organizações da sociedade civil. A proposta do deputado é de adequação à nova ordem jurídica, que não se restringe a instrumentos conveniais. A emenda foi aprovada na forma do substitutivo nº 1.

Já a emenda nº 17 visa a reforçar a questão da isenção fiscal, já apresentada pelo deputado por meio do PL 4.937/2018. A emenda tem como principal objetivo o aprimoramento do trabalho do legislativo no papel de fiscalizar o Poder Executivo. “Nós tivemos aprovadas emendas de nossa autoria, e uma delas, que eu reputo como um grande avanço, do ponto de vista republicano. Existe, inclusive, um projeto de lei de nossa autoria nessa direção”, explica Antônio Jorge.

As emendas do deputado rejeitadas pela casa foram as de nºs 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 63. Destas, destacamos a de nº 16, que recebeu 19 votos favoráveis e 31 contrários, que trata dos restos a pagar da Secretaria de Estado de Saúde. Se aprovada, a proposta garantiria que somente 15% do que deve ser obrigatoriamente gasto com a saúde poderiam ser incluídos nos “restos a pagar”. Na prática, obrigaria o governo a gastar mais com a área.

Outra emenda de Antônio Jorge rejeitada e que merece destaque é a de nº 13. Ela contou com 23 votos favoráveis e 24 contrários. Se aprovada, asseguraria que os recursos dos serviços produzidos pelas fundações Hemominas e FUNED ficariam nas próprias instituições, sob gestão financeira das mesmas. Hoje, todo o recurso da produção de serviços vai para o caixa único do governo, o que nem sempre retorna como investimento para as fundações. (as informações são da assessoria do deputado Antônio Jorge)

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