Projeto de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS) que cria critérios para entidades serem OSS é aprovado no plenário da ALMG.

Deputado estadual Antônio Jorge (PPS) - Foto: Divulgação

O projeto de lei 2.728/2015, de autoria do deputado estadual Antônio Jorge, foi discutido e aprovado em 2º turno, no plenário, nesta terça-feira (24). O projeto, que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado para serem consideradas organização social de saúde (OSS), recebeu 38 votos favoráveis e um contrário. O PL segue agora para a Comissão de Redação e, logo após, para sanção ou veto do governador do estado.

Em seu discurso durante a votação, o deputado Antônio Jorge enfatizou que essa é uma matéria muito cara aos militantes da saúde. “Em questão de uma década, pouco mais, pouco menos, o Banco Mundial fez um grande estudo avaliando a gestão hospitalar no Brasil. De resultado inconteste, foi verificada a péssima qualidade da gestão hospitalar nos equipamentos públicos brasileiros, com alto grau de desperdício, com alto grau de corrupção e, infelizmente, também com prejuízo muito grande à sociedade”.

Antônio Jorge também frisou que “o estatuto da organização social, recente ainda na legislativa brasileira, trouxe um avanço inquestionável. Mas como tudo, os avanços geraram oportunidades para os bem-intencionados e também para muita entidade picareta, mal intencionada, no mercado brasileiro. E proliferaram entidades de terceiro setor que, a despeito da natureza estatutária ser entidades vocacionadas para descentralização de serviços públicos, na realidade eram verdadeiros balcões de negócios, captação de recursos. A lei mineira era deficiente, então nós propusemos a essa causa um projeto para criar a organização social de saúde, prevendo na lei artigos que de fato qualificassem as entidades que tem histórico de expertise, e afastasse as OSS que eram meras captadoras de repasses”, explica.

O projeto de lei foi aprovado na forma do substitutivo nº 2. Para o deputado, o documento trouxe melhorias para o projeto. “Nós acordamos muito dispositivos que, na minha visão, melhoravam o nosso projeto, e nós também trouxemos com tributos à visão da Seplag um sentido mais amplo, já que o nosso projeto era somente organizações sociais, e agora OSCIPS e também serviços sociais autônomos”, comenta.

Caso a lei seja aprovada, só poderão gerir equipamentos de saúde, OSS que apresentem pelo menos dois anos de exercício em equipamentos de saúde. “Não dá para uma OSS que não mexe com hospital, gerir um hospital mais em Minas Gerais. Estamos exigindo, caso a lei seja aprovada e sancionada, que as organizações pratiquem os preços das atas públicas, pois uma das formas de corrupção é porque são contratos de gestão que o que é acordado não são os processos internos, mas sim o resultado para a sociedade. E muitas OSS até apresentavam o resultado do contrato de gestão, mas aviltavam salários e condições de trabalhos, para o fim ao cabo superfaturarem insumos hospitalares ou equipamentos. Com a aprovação do projeto, isso será impossível de acontecer, porque as OSS terão que praticar as atas públicas da própria entidade contratante ou do governo do estado”, ressalta o deputado.

Ao final, Antônio Jorge ainda disse que o projeto de lei traz “dispositivos anti-corrupção. Dispositivos que melhoram a governança das entidades do terceiro setor, sem as quais, nem o Brasil e nenhum país do globo consegue avançar nas suas obrigações perante a sociedade. Existem coisas que a sociedade faz melhor que os governos. Cabe ao governo regular, financiar e apresentar os resultados à sociedade”, finaliza. (As informações são da assessoria do deputado).

Be the first to comment on "Projeto de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS) que cria critérios para entidades serem OSS é aprovado no plenário da ALMG."

Leave a comment

Your email address will not be published.


*