Presidente da AMM pede à Procuradoria-Geral intervenção federal em Minas

Associação Mineira dos Municípios (AMM) aciona Procuradoria-Geral da República e solicita intervenção federal no Estado. A representação foi protocolada ontem (3) para análise da procuradora Raquel Dodge.

O pedido de intervenção foi protocolado praticamente um ano após o início dos constantes atrasos dessas transferências. A dívida com os repasses de ICMS e IPVA ultrapassa os R$1,2 bilhão, conforme levantamento da AMM. A intervenção federal no Estado já havia sido defendida por prefeitos mineiros, em audiência pública no mês passado. A proposta foi discutida no plenário da Assembleia Legislativa e cerca de 40 gestores presentes no evento apoiaram a medida.

Só para lembrar, no dia 2 de fevereiro de 2018, a Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu mais de 400 prefeitos na Cidade Administrativa, quando foi dado 45 dias para o Governo do Estado de Minas Gerais quitar os débitos com os municípios mineiros. No dia 19 de março, terminou a data estipulada pelos prefeitos para a quitação da dívida. O Estado prometeu solucionar a questão em 90 dias. O prazo venceu nesta quarta-feira, dia 2 de maio, e, mais uma vez, nada foi oficializado. A dívida com os repasses de ICMS e IPVA passa dos R$ 1,2 bilhão.

Com essa situação, na manhã dessa quinta-feira, 3 de maio, o prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda, 1º vice-presidente eleito da CNM, protocolou representação direcionada à procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, solicitando intervenção no Estado de Minas Gerais. A representação (PGR-00228561/2018) foi protocolada praticamente um ano após o início dos constantes atrasos dessas transferências. Ao longo desse período, a AMM organizou intensas mobilizações, reunindo mais de 500 prefeitos em eventos na Associação, no CREA-MG, em 10 cidades do Estado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, inclusive, na casa do Governo Mineiro – Cidade Administrativa.

“ Vencidos os 90 dias, na quarta-feira, 2 de maio, o Governo não nos deu sequer satisfação sobre os pagamentos. Estamos aqui na Procuradoria-Geral da República para entregar esta representação, após fazer o mesmo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pedir socorro ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e as prefeituras moverem mais de 160 ações judiciais, porque os municípios não aguentam mais”, afirmou Julvan Lacerda.

 

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