AMM cobra dívida de R$ 4,7 bilhões do Estado com os municípios e convoca prefeitos para audiência na ALMG nesta quinta (22/3)

A dívida do Governo de Minas com os municípios mineiros ultrapassa hoje os R$ 4,7 bilhões, o que está deixando os prefeitos em situação calamitosa. No “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 2 de fevereiro de 2018, na Cidade administrativa, ficou deliberado, por todos os prefeitos presentes, o prazo de 45 dias para que o Governo do Estado de Minas Gerais colocasse em dia os atrasos do ICMS, IPVA e transporte escolar e apresentasse cronograma para o pagamento das dívidas com a Saúde, Assistência Social e demais repasses atrasados com os municípios.

Os mais de 400 prefeitos presentes aprovaram a decisão e o prazo se esgotou nessa segunda-feira, dia 19 de março, sem solução por parte do governo. Apenas o repasse do transporte escolar de 2017 foi efetuado integralmente após as ameaças de não haver transporte dos alunos com a volta às aulas em 2018.

Apesar de estar em dia, o repasse semanal do ICMS voltou a ser efetuado com atrasos em 2018 e as multas e correções referentes ao ano de 2017, no valor de cerca de R$ 200 milhões, não foi repassado aos municípios.

O Governo de Minas também não repassou o IPVA retido dos municípios no mês de janeiro de 2018, no valor de R$ 758 milhões. Os prefeitos reclamam ainda que os repasses do IPVA de 2018 estão menores se comparados aos valores de 2017, deixando mais dúvidas entre os gestores públicos.

Sobre o cronograma de pagamentos das demais dívidas, como Saúde e Assistência Social, nada foi proposto à AMM e a situação está ficando insustentável. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas gerais (COSEMS) divulgou novo relatório das dívidas do Estado com os municípios no valor total é de R$ 3.730.046.822,92 (bilhões), o que deixou os prefeitos ainda mais preocupados. O valor foi atualizado no dia 16 de fevereiro de 2018 e se refere a dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Acesse o relatório do COSEMS clicando aqui.

Já a dívida com o piso da Assistência Social é de R$ 54 milhões, somando mais de R$ 4,7 bilhões em débitos do governo com os municípios mineiros, sem citar outras áreas como obras e multas de trânsito.

Audiência na Assembleia

Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a situação está insustentável. “Nós tentamos todas as formas de diálogo possíveis Demos prazo para a solução e nada aconteceu. O governo só enrola os prefeitos e a revolta é grande, o que tem gerado muita indignação entre nós. Peço a todos que compareçam nesta quinta-feira, dia 22, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, na audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, quando essas dívidas com os municípios serão o tema principal do debate. É muito importante estarmos todos presentes”, convoca o presidente da AMM.

Informações: Coordenadoria-Geral de Comunicação da AMM

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